Termos de serviço

1. Quem somos e a quem se destinam estes termos

Estes termos regulam a utilização da Lyrantis, o serviço disponível em app.lyrantis.com e nas respetivas aplicações, prestado por Giovanni Pio Rizzi, trabalhador independente, número de IVA IT04595240716 (“Lyrantis”, “nós”). Contacto: info@lyrantis.com.

A Lyrantis destina-se apenas a empresas e profissionais, para utilização no âmbito da sua atividade comercial, empresarial ou profissional. Ao criar uma conta ou uma atividade, confirma que age nessa qualidade e, se agir por conta de uma organização, que está autorizado a aceitar estes termos em nome dela. As regras de proteção do consumidor que se aplicam apenas aos consumidores não se aplicam a esta relação.

2. O serviço

A Lyrantis é uma plataforma para gerir uma atividade: a conta e a atividade com as suas pessoas, funções e permissões; clientes; calendário; mensagens dos canais ligados e chamadas; faturas, despesas e pagamentos; o sítio da atividade; módulos que acrescentam funcionalidades, alguns deles criados por terceiros; e a Vega, o assistente.

O serviço evolui: podemos acrescentar, alterar ou remover funcionalidades. Se removermos uma funcionalidade essencial para um plano pago, avisá-lo-emos com antecedência e poderá cancelar.

3. Conta e as suas responsabilidades

• Forneça informações exatas e mantenha-as atualizadas, incluindo os dados da sua atividade.
• Mantenha secretos os seus dados de início de sessão. Recomendamos que ative a autenticação de dois fatores. Informe-nos de imediato se suspeitar de um acesso não autorizado.
• É responsável pelo que acontece na sua atividade, incluindo as ações das pessoas que convida e as funções e permissões que lhes atribui.
• Algumas funcionalidades exigem verificação. Por exemplo, o telefone e os SMS de saída exigem um número de telemóvel confirmado por SMS, um número de IVA válido e um meio de pagamento registado.
• Quanto aos dados que introduz sobre os seus clientes, é o responsável pelo tratamento: deve ter um fundamento jurídico para eles e informar as pessoas em causa, incluindo, quando exigido, sobre a utilização da Vega e a transcrição das chamadas.
• Quando liga um canal (WhatsApp, Instagram, Messenger, Telegram, um número de telefone), deve também respeitar os termos do prestador desse canal.

4. Período experimental, planos e renovação

• Período experimental: uma nova atividade pode utilizar a Lyrantis gratuitamente durante um mês, sem introduzir um cartão.
• Planos: após o período experimental, os planos de subscrição são Start, Rise e Scale, faturados mensal ou anualmente. Os módulos são pagos à parte, para além do plano, e aparecem na mesma subscrição única.
• Preços: os preços em vigor, e se os impostos estão incluídos, são apresentados na aplicação em Administração → Plano e custos antes de subscrever. Aplica-se o preço em vigor no momento em que subscreve ou renova.
• Pagamento: os pagamentos são tratados pela Stripe. Se escolher um plano durante o período experimental, o seu meio de pagamento é registado de imediato e a primeira cobrança ocorre quando o período experimental termina.
• Renovação automática: a subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período (mês ou ano) até que a cancele.
• Módulos: ativar ou desativar um módulo altera o montante a partir da cobrança seguinte, sem ajustamentos proporcionais.
• Alterações de preços: avisá-lo-emos com pelo menos 30 dias de antecedência; o novo preço aplica-se a partir da renovação seguinte a esse prazo, e pode cancelar antes de ele se aplicar.
• Pagamentos falhados: se um pagamento falhar e não for regularizado após o nosso aviso, podemos limitar ou suspender as funcionalidades pagas até que seja.

5. Cancelamento e cessação

• Pode cancelar a qualquer momento em Administração → Plano e custos → Gerir pagamento. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago; até lá, tudo continua a funcionar. Os montantes já pagos não são reembolsados, salvo quando a lei o exija.
• Pode também eliminar a sua atividade ou a sua conta a partir da aplicação. A eliminação produz efeitos após 30 dias, durante os quais pode ser cancelada; depois disso, é definitiva. Descarregue antes o que precisar de conservar, incluindo os ficheiros das suas faturas, que é responsável por conservar como a lei exige.
• Podemos suspender ou encerrar uma conta, mediante aviso prévio sempre que possível, em caso de violação grave ou repetida destes termos, de falta de pagamento, ou quando a lei ou uma autoridade o exija. Em casos urgentes (por exemplo, abuso que prejudique terceiros ou a segurança do serviço), podemos suspender de imediato.
• Após a cessação, os dados são eliminados conforme descrito na página Privacidade e segurança.

6. Módulos de terceiros

Alguns módulos são criados por programadores independentes. O programador é responsável pelo seu módulo: pelo seu funcionamento, pelo seu conteúdo, pelo seu preço e por quaisquer termos adicionais, e pelos dados que trata para os seus próprios fins.

A Lyrantis só deixa entrar os módulos por uma porta: cada módulo tem a sua própria chave e vê apenas os dados que a atividade lhe concedeu, uma permissão de cada vez, cruzada com as permissões da pessoa em nome de quem age. Antes de ativar um módulo, vê o que ele pede. Pode desativá-lo a qualquer momento, e podemos suspender ou remover um módulo que viole as regras ou ponha os utilizadores em risco. Fora isso, não damos garantias quanto aos módulos de terceiros.

7. Vega

A Vega é uma inteligência artificial. Pode cometer erros, interpretar mal um pedido ou dar informações inexatas. Verifique o que ela propõe, em especial montantes, datas, faturas e mensagens aos clientes.

Antes das ações importantes, a Vega pede confirmação, e a decisão fica consigo. Se deixar a Vega responder aos seus clientes no chat ou ao telefone, ela utiliza apenas as informações que escreveu; nessas conversas, não confirma marcações nem encomendas por si própria e passa a conversa a uma pessoa quando não sabe. Continua a ser responsável pela forma como a configura e pelas informações que lhe fornece.

8. Utilização aceitável

Não pode utilizar a Lyrantis para:

• violar a lei ou os direitos de terceiros, incluindo a privacidade, a propriedade intelectual e a proteção do consumidor;
• enviar spam ou marketing não solicitado, ou mensagens que violem as regras do canal utilizado;
• carregar software malicioso ou tentar aceder a dados, contas ou sistemas a que não está autorizado a aceder, incluindo dados de outras atividades;
• contornar medidas de segurança, limites ou permissões, ou sobrecarregar o serviço;
• revender ou fornecer o serviço a terceiros como se fosse seu, sem o nosso acordo escrito;
• tratar dados de uma forma que exija medidas que não tomou (por exemplo, categorias especiais de dados sem um fundamento jurídico adequado).

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a Lyrantis disponível e os seus dados seguros, com cópias de segurança horárias. No entanto, não garantimos que o serviço seja ininterrupto ou isento de erros: pode haver manutenção, avarias ou interrupções nos prestadores de que dependemos (alojamento, rede, canais, pagamentos). Sempre que possível, anunciamos a manutenção programada com antecedência. Conserve as suas próprias cópias dos documentos que está legalmente obrigado a conservar.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei:

• não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receitas, de negócio ou de reputação comercial;
• não somos responsáveis pelo conteúdo dos dados que introduz, pelos módulos de terceiros, pelos serviços dos prestadores de canais, nem pelas decisões que tomar com base nas sugestões da Vega;
• a nossa responsabilidade total por todas as reclamações relativas ao serviço limita-se ao montante que nos pagou nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação.

Estes limites não se aplicam à responsabilidade por dolo ou negligência grosseira, nem a qualquer outro caso em que a lei não permita limitá-la.

11. Propriedade intelectual

O software, os nomes e as marcas Lyrantis e Vega, o design e o conteúdo do serviço pertencem-nos ou pertencem aos nossos licenciantes. Durante a vigência da sua subscrição, concedemos-lhe um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar o serviço para a sua atividade.

Os seus dados continuam a ser seus. Concede-nos apenas os direitos necessários para os alojar e tratar a fim de prestar o serviço. Se nos enviar sugestões, podemos utilizá-las livremente para melhorar a Lyrantis.

12. Proteção de dados

A forma como tratamos os dados está descrita na página Privacidade e segurança. Quanto aos dados pessoais que introduz sobre os seus clientes e contactos, é o responsável pelo tratamento e nós somos o seu subcontratante: o acordo de tratamento de dados da secção 15 faz parte destes termos e aplica-se automaticamente, sem necessidade de assinatura separada.

13. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando o serviço ou a lei mudarem. Notificaremos as alterações significativas por email ou na aplicação pelo menos 30 dias antes de se aplicarem. Se não concordar, pode cancelar antes dessa data; se continuar a utilizar o serviço depois, aplicam-se os novos termos. A versão em vigor está sempre nesta página, com a sua data.

14. Lei aplicável e foro competente

Estes termos regem-se pela lei italiana. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica. Qualquer litígio relativo a estes termos ou ao serviço está sujeito à jurisdição exclusiva do tribunal competente para o local onde a Lyrantis tem a sua sede, sem prejuízo de qualquer norma imperativa que disponha em contrário.

Se uma cláusula for considerada inválida, o restante mantém-se em vigor. Estes termos, juntamente com os documentos a que se referem, constituem o acordo integral entre nós quanto ao serviço.

15. Acordo de tratamento de dados (artigo 28.º do RGPD)

Este acordo aplica-se quando a Lyrantis trata dados pessoais por conta de uma atividade (o “responsável pelo tratamento”), na qualidade de seu subcontratante.

• Objeto e duração: a prestação do serviço Lyrantis, enquanto a atividade o utilizar, acrescida do período de eliminação.
• Natureza e finalidade: alojar, armazenar, organizar, apresentar, transmitir e, através da Vega, analisar dados, apenas para prestar as funcionalidades que a atividade utiliza.
• Tipos de dados: dados de contacto, marcações, mensagens e conteúdo de chamadas, transcrições, faturas e dados de pagamento, notas e ficheiros introduzidos pela atividade.
• Titulares dos dados: os clientes, contactos e fornecedores da atividade e as pessoas que nela trabalham.
• Instruções: tratamos os dados apenas mediante instruções documentadas do responsável pelo tratamento, que são estes termos e as definições que a atividade escolhe na aplicação, salvo se a lei exigir outra coisa; nesse caso, informamos o responsável pelo tratamento, a menos que a lei o proíba.
• Confidencialidade: quem for por nós autorizado a tratar os dados está sujeito a um dever de confidencialidade.
• Segurança: aplicamos as medidas descritas na secção Segurança da página de privacidade, e mantemo-las atualizadas.
• Subcontratantes ulteriores: o responsável pelo tratamento dá uma autorização geral para a utilização dos subcontratantes ulteriores indicados na página de privacidade. Impomos-lhes obrigações de proteção de dados equivalentes a estas e continuamos a ser responsáveis por eles. Damos conhecimento de qualquer subcontratante ulterior novo ou substituído atualizando essa lista e informando os titulares de conta antes da alteração; o responsável pelo tratamento pode opor-se por motivos razoáveis e, se não conseguirmos encontrar uma solução, pode rescindir a subscrição.
• Assistência: ajudamos o responsável pelo tratamento, na medida do possível, a responder aos pedidos dos titulares dos dados e a cumprir as suas obrigações em matéria de segurança, notificação de violações, avaliações de impacto e consulta prévia.
• Violações de dados pessoais: notificamos o responsável pelo tratamento sem demora injustificada após tomarmos conhecimento de uma violação, com as informações disponíveis.
• Fim do serviço: os dados são eliminados conforme descrito na página de privacidade; antes disso, o responsável pelo tratamento pode recuperá-los na aplicação ou pedir-nos uma cópia. As cópias exigidas por lei podem ser conservadas durante o tempo exigido.
• Auditorias: disponibilizamos as informações necessárias para demonstrar a conformidade e permitimos auditorias, com aviso prévio razoável, a expensas do responsável pelo tratamento e sem comprometer os dados ou a segurança de outros clientes.
• Transferências: as transferências para fora do Espaço Económico Europeu só ocorrem com as garantias descritas na página de privacidade.